Proposição Nº: 03 Solicitar Informações

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JERONIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 27 do Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE

 Art. 1º. Fica concedido à Sr.ª DANIELA LIMA DOS SANTOS o Título de Cidadã Jeronimense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES, em 04 de maio de 2026.

LENEANDRO BRAGA GOULART – Anu do Caparaó

VEREADOR PROPOSITOR

JUSTIFICATIVA

A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, por iniciativa do Vereador Leneandro Braga Goulart, concede o presente Título de Cidadã Jeronimense à Senhora Daniela Lima dos Santos, natural de Brasília, residente neste município há mais de 20 anos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população jeronimense.

Entusiasta da luta no enfrentamento à violência contra a mulher, Daniela contribuiu na elaboração do projeto que tornou possível a instauração do OPM em Jerônimo Monteiro, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres.

Servidora da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, atualmente exerce a função de Chefe de Gabinete, destacando-se também pelo auxílio prestado ao Vereador Anu na criação do projeto Câmara Mirim, iniciativa voltada à formação cidadã e ao incentivo da participação política entre crianças e adolescentes do município.

Quando esteve responsável pelo setor de transparência do Portal da Câmara Municipal, contribuiu diretamente para que esta Casa de Leis conquistasse o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, demonstrando compromisso com a ética, a responsabilidade pública e o acesso à informação.

Atuou ainda como Ouvidora desta Casa de Leis, exercendo seu trabalho com responsabilidade e sensibilidade, levando às mesas dos agentes públicos as demandas da população, fortalecendo o diálogo entre o poder público e os cidadãos.

Por sua dedicação, compromisso e amor por Jerônimo Monteiro, torna-se merecedora desta honraria.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES, em 21 de maio de 2026.

LENEANDRO BRAGA GOULART – Anu do Caparaó

VEREADOR PROPOSITOR